Very boring (em defesa da simplificação fiscal)
Ao contrário do
António e do
CN não acho que as medidas apresentadas pelo Governo visando a simplificação fiscal estejam erradas. Pelo contrário, tirando a parte das informações bancárias que é, claramente, atentatória do indivíduo, daquilo que li e vi nos telejornais acho que é uma medida potencialmente benéfica para a grande maioria dos contribuintes.
Da minha experiência pessoal enquanto profissional liberal em Portugal e empregado por conta de outrém no Reino Unido (curiosamente a fazer exactamente o mesmo dentro de sociedades em tudo semelhantes!) estive sujeito aos dois modelos: apresentação de contas pelo contribuinte e através da empresa empregadora.
Não acho que a reforma proposta seja um plano malévolo para ocultar a realidade dos pobres contribuintes. Aquilo que acontece aqui em Inglaterra, e não há razão nenhuma para não acontecer em Portugal (se calhar já contece e eu não sei...), é que a empresa entrega em cada mês ao trabalhador um recibo de ordenado em que discrimina o salário base, as deduções para IRS, Segurança Social e plano de pensão, bem como o rendimento e prestações sociais acumuladas no ano fiscal em causa. No fim do ano fiscal analisa-se, através de um relatório que dá pelo nome de P60, toda a nossa situação. Nessa altura acertam-se a contas que houver para acertar com Her Majesty’s Customs & Excise e, se for caso disso, o contribuinte submete uma declaração de rendimentos para (normalmente) pagar mais algum ou (muito raramente) reaver o que é seu.
Podem dizer que o que está em causa é que a máquina fiscal portuguesa não vai dar conta do recado, que as empresas não estão preparadas, que o Estado quer é ter menos trabalho, que não é uma “pessoa de bem”, que o contencioso fiscal não dá garantias, etc. Não sei se esse é o melhor caminho para analisar este tema.
Podemos discutir todas essas questões (a meu ver acessórias) mas a medida em si é benéfica e por isso merece, pelo menos, apoio condicional e sob reserva.
FA
