Não regular bemA propósito das competências da recém-criada Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ver as dúvidas e as respostas quanto à regulação dos blogs
neste post do
Atrium.
A disposição jurídica em causa (para o que nos interessa aqui) é a seguinte:
“Estão sujeitas à supervisão e intervenção do conselho regulador todas as entidades que, sob jurisdição do Estado Português, prossigam actividades de comunicação social, designadamente
as pessoas singulares ou colectivas que disponibilizem regularmente ao público, através de redes de comunicações electrónicas, conteúdos submetidos a tratamento editorial e organizados como um todo coerente.”
Aqui no Quinto temos um problema jurisdicional interessante: i) o nosso blog, tem dias em que “vareia” e a qualidade é a que é mas é, essencialmente, escrito em português; ii) muitas vezes falamos de temas relacionados com Portugal mas muitas vezes não; iii) não conhecemos os simpáticos senhores do Blogger que nos deixam escrever aqui mas quer-nos parecer que não serão portugueses nem os seus servidores estarão em Portugal; iv) os 5 rapazes que aqui escrevem (alguns muito de vez em quando mas enfim...) são, que eu saiba, todos cidadãos portugueses mas pelo menos dois vivem fora do país e um, não tarda, terá igualmente cidadania britânica. Quid juris?
Mais do que “tratamento editorial” ou “todo coerente” (os advogados com termos destes vão ter um “field day”!) a questão essencial que importa esclarecer é a seguinte: Quem está “sob jurisdição do Estado Português”? O blog (depois se aferindo quem o possibilita do ponto de vista técnico, a quem pertence, quem é responsável pelos seus conteúdos, etc.) ou os bloggers individualmente considerados (cidadãos nacionais ou residentes no país)?
Apesar de essa ter sido uma questão criminal e não regulatória, sempre estou para ver o que se teria passado (se é que se teria passado algo) no
caso do blog
“Do Portugal Profundo” se o seu autor fosse anónimo, estrangeiro ou residente fora de Portugal.
Em todo o caso, e ao cuidado dos senhores da ERC enquanto pensam nestes temas que estou certo lhes tem tirado o sono, fica aqui o recado de que pelo menos a falange Inglesa do Quinto não quer ser regulada por eles. Portanto, quando eu aqui escrever, nos braços da pérfida Albion, façam p.f. como o resto das pessoas e assobiem para o lado.
FA